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Pré-visualização da peçaAposentadoria Especial

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal

Processo nº [[A DISTRIBUIR]] · Autor: João Batista Moreira

I. QUALIFICAÇÃO E DOS FATOS

Trata-se de ação em que [[NOME]], [[NACIONALIDADE]], inscrito no CPF [[CPF]], requer o reconhecimento de tempo especial e a concessão de aposentadoria especial.

II. DA ATIVIDADE ESPECIAL (RUÍDO)

O autor exerceu a função de [[FUNÇÃO]] exposto a ruído de [[XX]] dB, conforme LTCAT e PPP anexos, valor superior ao limite legal de 85 dB.

III. DO LTCAT E DO PPP

Os formulários LTCAT e PPP comprovam a habitualidade e a permanência da exposição ao agente nocivo durante toda a jornada.

IV. DA CONVERSÃO DE TEMPO

Requer a conversão do tempo especial em comum pelo fator [[1,40]], totalizando [[XX]] anos de tempo de contribuição.

V. DOS PEDIDOS

Requer a concessão da aposentadoria especial desde a DER em [[DD/MM/AAAA]], com o pagamento dos valores atrasados.